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Executivo I 1 1 Declara de utilidade pública a entidade que especifica O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º – É declarado de utilidade pública o Lar da Velhice e Assistência Social, com sede em Araçatuba. Abrir
Executivo I 1 1 Declara de utilidade pública a entidade que especifica O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º – É declarado de utilidade pública o Lar da Velhice e Assistência Social, com sede em Araçatuba. Abrir